TERMOS DE USO

A Sprive é operada, transitoriamente, pela IRRISMART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.910.137/0001-68, com endereço na Avenida João Scarparo Netto, nº 84, Sala G10, Loteamento Center Santa Genebra, Campinas/SP, CEP 13.080-655, doravante denominada simplesmente "Sprive".

Observação: a Sprive encontra-se em processo de constituição de pessoa jurídica própria. Até a conclusão desse processo, a operação, a titularidade das obrigações contratuais e o tratamento de dados pessoais permanecem sob a responsabilidade da Irrismart, que atua como operadora autorizada da marca Sprive.

Contato: contato@sprive.com.br · privacidade@sprive.com.br

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o website acessível pelo endereço sprive.com.br, seus subdomínios, aplicativos móveis, newsletter, blog e quaisquer outros meios digitais operados pela Sprive.
• Sprive: a entidade identificada na Seção 0 acima, que opera a Plataforma e atua como intermediária tecnológica entre Usuários, além de produzir conteúdo editorial próprio sobre bem-estar.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, assina plano ou utiliza qualquer serviço da Plataforma, incluindo Compradores, Vendedores e Assinantes.
• Comprador: Usuário que adquire ou manifesta interesse em adquirir produtos ou serviços anunciados na Plataforma.
• Vendedor: Usuário que anuncia produtos ou serviços para venda na Plataforma, na qualidade de Atleta (pessoa física) ou Loja (pessoa jurídica).
• Assinante: Usuário que contrata plano de assinatura recorrente da Sprive, conforme regulado na Seção 11A destes Termos.
• Anúncio: oferta de produto ou serviço publicada por um Vendedor na Plataforma, contendo descrição, imagens, preço e demais informações.
• Transação: negócio jurídico de compra e venda celebrado exclusivamente entre Comprador e Vendedor, do qual a Sprive não é parte.
• Conteúdo Editorial: matérias, posts, newsletters, vídeos, podcasts e demais materiais informativos produzidos ou curados pela Sprive sobre temas de bem-estar, sono, alimentação, saúde mental, movimento e recuperação.
• Conteúdo do Usuário: todo e qualquer material publicado pelo Usuário na Plataforma, incluindo textos, imagens, avaliações, perguntas, comentários e mensagens.

2.1 Ao acessar, navegar, se cadastrar ou assinar plano na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e com o Aviso Legal. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2.2 A Sprive poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações.

2.3 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

3.1 A Sprive atua em duas frentes complementares:

• Plataforma tecnológica de intermediação: disponibiliza ambiente virtual para que Usuários publiquem Anúncios e realizem Transações entre si. Nessa frente, a Sprive não é fornecedora, vendedora, revendedora, proprietária, fabricante, importadora, distribuidora, depositária nem transportadora dos produtos ou serviços anunciados.
• Produção de Conteúdo Editorial: produz e disponibiliza matérias, newsletters e demais materiais informativos sobre bem-estar, sujeitos integralmente ao Aviso Legal (Seção 3A abaixo).

3.2 A Sprive não se enquadra como fornecedora nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor em relação aos produtos anunciados por terceiros, uma vez que não participa da cadeia de fornecimento dos bens, limitando-se a prover a infraestrutura tecnológica que viabiliza o encontro entre Compradores e Vendedores.

3.3 A Sprive não realiza curadoria, inspeção física, teste, avaliação técnica ou qualquer forma de controle de qualidade sobre os produtos anunciados por Vendedores. A responsabilidade pela veracidade, legalidade, adequação e qualidade dos produtos e informações publicadas é exclusiva do Vendedor.

3.4 O uso da Plataforma não estabelece relação de sociedade, emprego, mandato, representação comercial, franquia ou associação de qualquer natureza entre a Sprive e os Usuários.

3A.1 O Conteúdo Editorial publicado pela Sprive (blog, newsletter, redes sociais e demais canais) tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não constitui aconselhamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico ou de qualquer outra natureza profissional, nem substitui consulta, diagnóstico ou tratamento realizado por profissional de saúde habilitado.

3A.2 Antes de adotar qualquer prática, suplemento, dieta, exercício, terapia ou alteração de rotina mencionados no Conteúdo Editorial, o Usuário deverá consultar um profissional qualificado e habilitado em seu respectivo conselho de classe.

3A.3 A Sprive não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo Editorial sem a devida orientação profissional. As condições e limitações completas estão descritas no Aviso Legal, que integra estes Termos para todos os fins.

3A.4 Em situações de emergência médica ou sofrimento psíquico intenso, o Usuário deverá procurar atendimento imediato pelos canais oficiais: SAMU (192), Bombeiros (193) ou CVV (188).

4.1 A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos do Código Civil. Ao se cadastrar, o Usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.

4.2 Existem dois tipos de conta:

• Atleta (pessoa física): para uso da Plataforma, compra e venda de produtos e serviços de bem-estar (incluindo, sem se limitar a, equipamentos esportivos e de recuperação) e contratação de plano de assinatura. O Usuário deve fornecer nome completo, e-mail, senha, cidade e estado.
• Loja (pessoa jurídica): para venda de produtos e serviços de bem-estar, novos ou usados. Além dos dados acima, a Loja deve fornecer obrigatoriamente CNPJ válido, endereço comercial completo, número de WhatsApp e tempo de atuação no mercado. A Loja declara que os dados cadastrais correspondem a pessoa jurídica regularmente constituída perante os órgãos competentes.

4.3 O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações cadastrais. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas cíveis e criminais cabíveis.

4.4 O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Toda e qualquer atividade realizada com o uso de suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Sprive.

4.5 Cada Usuário poderá manter apenas uma conta na Plataforma, salvo autorização expressa da Sprive. A criação de múltiplas contas para burlar restrições, manipular o sistema de reputação ou obter vantagens indevidas poderá resultar no encerramento de todas as contas vinculadas.

5.1 O Vendedor é o único e exclusivo responsável pelos Anúncios publicados, incluindo descrição, imagens, preços, condição de conservação e todas as informações relativas aos produtos. O Vendedor garante que as informações são verdadeiras, completas e não induzem o Comprador a erro.

5.2 É expressamente proibido anunciar:

• Produtos ilegais, roubados, furtados, adulterados ou de procedência ilícita
• Produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual
• Produtos que apresentem risco à saúde ou segurança do consumidor sem a devida advertência
• Medicamentos, produtos sujeitos a controle sanitário ou que dependam de prescrição médica
• Produtos ou serviços que não guardem relação com bem-estar, performance, esporte, recuperação, nutrição ou demais categorias atendidas pela Plataforma, conforme definido pela Sprive a seu critério
• Serviços, experiências ou itens intangíveis não previamente autorizados pela Sprive

5.3 Anúncios de produtos usados devem informar com precisão e boa-fé a condição real do equipamento, incluindo todos os defeitos, desgastes, sinais de uso, reparos realizados e limitações de funcionamento, sob pena de responsabilização nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 a 25 e 30 a 35).

5.4 O Vendedor na qualidade de Loja (pessoa jurídica) reconhece que está sujeito integralmente ao Código de Defesa do Consumidor como fornecedor, respondendo por vícios do produto (arts. 18 e 19), fato do produto (arts. 12 a 14), práticas comerciais abusivas (arts. 39 a 41) e publicidade enganosa ou abusiva (arts. 36 a 38), incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para compras a distância (7 dias contados do recebimento do produto).

5.5 O Vendedor é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes das Transações, incluindo, quando aplicável, a emissão de nota fiscal.

5.6 A Sprive se reserva o direito de remover, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, Anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente, ou que sejam objeto de denúncia fundamentada por outros Usuários, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.

6.1 As Transações de compra e venda são celebradas direta e exclusivamente entre Comprador e Vendedor. A Sprive não é parte, interveniente, garantidora nem fiadora de nenhuma Transação e, portanto, não responde pela qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou adequação dos produtos, nem pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

6.2 O Comprador deve verificar cuidadosamente todas as informações do Anúncio antes de concluir a Transação. Dúvidas devem ser esclarecidas por meio das ferramentas de comunicação da Plataforma (chat ou área de perguntas e respostas).

6.3 Quando disponível, a Plataforma poderá oferecer serviço de pagamento intermediado (escrow), retendo o valor até a confirmação de recebimento pelo Comprador. Nessa hipótese, a Sprive atuará exclusivamente como integradora tecnológica, sendo o processamento financeiro realizado pelo PAGAR.ME (Seção 6A), sem assumir responsabilidade sobre o produto ou a Transação em si.

6.4 Em caso de conflito entre Comprador e Vendedor, a Sprive poderá, a seu exclusivo critério, atuar como mediadora voluntária. Contudo, a Sprive não tem obrigação de resolver disputas e suas recomendações não vinculam as partes. Os Usuários reconhecem que a decisão final em caso de litígio cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, ao Consumidor.gov.br ou a órgãos de defesa do consumidor (Procon, SENACON), conforme aplicável.

6.5 Os Usuários reconhecem que transações entre pessoas físicas (Atleta para Atleta) podem não estar sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pelo Código Civil, especialmente pelas disposições sobre compra e venda (arts. 481 a 532).

6A.1 Para viabilizar o processamento de pagamentos e a gestão financeira das Transações e Assinaturas realizadas na Plataforma, a Sprive utiliza os serviços do PAGAR.ME, instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ("PAGAR.ME"). A razão social, CNPJ e dados completos do PAGAR.ME estão disponíveis em pagar.me.

6A.2 Ao criar uma conta na Plataforma e aceitar estes Termos de Uso, o Usuário autoriza expressamente a Sprive a compartilhar com o PAGAR.ME os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de pagamento, incluindo, conforme aplicável:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço
• Dados bancários para recebimento de valores (quando aplicável)
• Dados relativos às Transações e Assinaturas (valores, datas, status)

6A.3 O compartilhamento de dados com o PAGAR.ME tem como finalidades exclusivas:

• Processamento e liquidação de pagamentos entre Compradores e Vendedores
• Cobrança recorrente de planos de Assinatura
• Gestão de cobranças, boletos, Pix e pagamentos via cartão de crédito
• Repasse de valores aos Vendedores
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias do sistema financeiro
• Cumprimento de obrigações legais perante o Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores

6A.4 O PAGAR.ME atua como operador de dados (nos termos do art. 5º, VII, da LGPD) em relação aos dados compartilhados pela Sprive, estando sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e devendo tratar os dados exclusivamente conforme as finalidades determinadas pela Sprive. O PAGAR.ME é certificado no padrão PCI-DSS, garantindo segurança no tratamento de dados de pagamento.

6A.5 O tratamento de dados pessoais pelo PAGAR.ME está sujeito também à sua própria Política de Privacidade e Termos de Uso, disponíveis em pagar.me. A Sprive recomenda que o Usuário consulte esses documentos para compreender integralmente como seus dados são tratados no âmbito dos serviços de pagamento.

6A.6 O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de titular de dados previstos na LGPD (Seção 10 da Política de Privacidade) em relação aos dados compartilhados com o PAGAR.ME.

6A.7 Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo PAGAR.ME. A Sprive atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O Usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do PAGAR.ME, nos termos da regulamentação vigente.

6A.8 Para questões relacionadas aos serviços financeiros de pagamento, o Usuário pode contatar diretamente o PAGAR.ME pelos canais oficiais informados em pagar.me.

7.1 A Sprive oferece um sistema opcional de verificação de identidade para Vendedores, com o objetivo de fortalecer a confiança entre os Usuários. Vendedores verificados recebem um selo indicativo em seu perfil.

7.2 A verificação consiste na análise de documentos apresentados pelo Usuário e não constitui, em nenhuma hipótese, garantia, aval, endosso ou atestado da Sprive sobre a idoneidade, capacidade financeira, honestidade ou confiabilidade do Vendedor, nem sobre a qualidade, autenticidade ou legitimidade dos produtos por ele anunciados.

7.3 A Sprive não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de Transações realizadas com Vendedores verificados ou não verificados.

8.1 Após a conclusão de uma Transação, Comprador e Vendedor poderão avaliar a experiência com nota de 1 a 5 estrelas e comentário. As avaliações são públicas e visíveis a outros Usuários.

8.2 As avaliações devem ser honestas, pertinentes e refletir exclusivamente a experiência real da Transação avaliada. São expressamente proibidas avaliações:

• Fraudulentas, simuladas ou obtidas mediante troca de favores
• Que contenham conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório ou injurioso
• De retaliação ou intimidação
• Que contenham dados pessoais de terceiros
• Que não se refiram à Transação em questão

8.3 A Sprive se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, avaliações que violem estes Termos ou a legislação vigente. A remoção de avaliação não gera direito a indenização.

8.4 O sistema de reputação, badges e selos (Top Seller, Verificado, Membro Ativo) reflete parâmetros objetivos definidos pela Sprive e pode ser alterado a qualquer tempo. A atribuição ou remoção de badges não gera direito adquirido.

9.1 O Usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos e na legislação vigente:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em Anúncios
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé
• Negociar Transações fora da Plataforma com o propósito de evadir comissões ou taxas devidas à Sprive
• Criar contas falsas, múltiplas contas ou contas em nome de terceiros sem autorização
• Manipular o sistema de reputação, preços ou resultados de busca
• Enviar spam, mensagens em massa, conteúdo abusivo, ofensivo ou que configure assédio
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para acessar, extrair ou manipular dados da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de sobrecarga, ataque ou exploração de vulnerabilidades
• Violar direitos de propriedade intelectual da Sprive ou de terceiros
• Divulgar informações pessoais de outros Usuários sem autorização
• Utilizar a Plataforma para fins de concorrência desleal ou captação de clientes para plataformas concorrentes

9.2 A violação de qualquer das condutas acima poderá acarretar, a exclusivo critério da Sprive: advertência, suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, remoção de Anúncios e/ou bloqueio de acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis e reparação de danos.

10.1 A publicação de Anúncios na Plataforma é, em princípio, gratuita. A Sprive poderá instituir ou alterar taxas e comissões a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias.

10.2 Quando o serviço de pagamento intermediado estiver disponível, a Sprive poderá cobrar comissão sobre o valor bruto da Transação. O percentual aplicável será informado de forma clara e ostensiva ao Vendedor antes da publicação do Anúncio.

10.3 Serviços adicionais opcionais (como anúncios em destaque, impulsionamento ou selos promocionais) poderão ter custos específicos, que serão discriminados e aceitos pelo Usuário antes da contratação.

10.4 Taxas e comissões já incorridas não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário ou determinação legal.

10A.1 A Sprive poderá oferecer planos de assinatura recorrente que dão acesso a benefícios, conteúdos, funcionalidades, descontos ou serviços diferenciados na Plataforma. Os planos vigentes, valores, periodicidade de cobrança e benefícios são informados de forma clara e ostensiva na página de contratação, antes da confirmação do Assinante.

10A.2 Cobrança recorrente. Ao contratar plano de Assinatura, o Assinante autoriza expressamente a Sprive (por meio do PAGAR.ME) a realizar cobranças automáticas recorrentes no meio de pagamento informado, na periodicidade do plano (mensal, trimestral, anual etc.), até o cancelamento expresso pelo Assinante.

10A.3 Renovação automática. O plano é renovado automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo período e condições. Eventuais reajustes de valor serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma, facultando ao Assinante cancelar antes da renovação caso não concorde.

10A.4 Cancelamento. O Assinante pode cancelar o plano a qualquer momento pelas configurações de sua conta ou pelo e-mail contato@sprive.com.br, sem multa rescisória. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança já pago, mantendo-se o acesso aos benefícios até essa data, salvo opção expressa do Assinante por descontinuar imediatamente.

10A.5 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do CDC, o Assinante pessoa física consumidora tem direito a se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança, com devolução integral dos valores eventualmente pagos.

10A.6 Inadimplência. Em caso de não pagamento de qualquer parcela da Assinatura, a Sprive poderá: (i) realizar novas tentativas de cobrança pelo PAGAR.ME; (ii) suspender o acesso aos benefícios do plano; (iii) após 30 (trinta) dias de inadimplência, cancelar a Assinatura. Eventual reativação está sujeita à regularização dos valores pendentes.

10A.7 Alteração de planos. A Sprive poderá criar, modificar ou descontinuar planos a qualquer tempo. Assinantes ativos em planos descontinuados terão seu plano original respeitado até o final do ciclo de cobrança vigente, com migração proposta para plano equivalente nas próximas renovações.

10A.8 Notas fiscais. A Sprive emitirá nota fiscal de serviço relativa às assinaturas pagas, conforme a legislação tributária aplicável.

11.1 A marca Sprive, logotipo, nome de domínio, design, layout, interfaces, textos, códigos-fonte, bases de dados, algoritmos, Conteúdo Editorial e toda a identidade visual da Plataforma são propriedade exclusiva da Sprive, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e legislação correlata.

11.2 Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Sprive licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável, transferível e de âmbito mundial para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, exibir, distribuir e comunicar ao público esse conteúdo, exclusivamente para finalidades de operação, promoção, melhoria e divulgação da Plataforma e do Conteúdo Editorial. O Usuário poderá solicitar a remoção de seu Conteúdo a qualquer tempo, ressalvada a manutenção de registros necessários ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos.

11.3 O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário publicado, isentando a Sprive de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.

11.4 Qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado do conteúdo da Plataforma configura violação de direitos de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções cíveis e penais aplicáveis.

12.1 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Sprive não será responsável por:

• Vícios, defeitos, inadequação ou insegurança dos produtos anunciados por Vendedores
• Descumprimento de obrigações assumidas entre Comprador e Vendedor
• Danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuários
• Prejuízos resultantes de negociações ou Transações realizadas fora da Plataforma
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes ou acessos não autorizados
• Conteúdo publicado por Usuários, incluindo Anúncios, avaliações, mensagens e perguntas
• Decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo Editorial sem a devida orientação profissional, nos termos da Seção 3A
• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, observadas as ressalvas legais aplicáveis a consumidores

12.2 A Sprive empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou isenta de falhas técnicas. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is) e conforme disponível (as available).

12.3 Limitação aplicável a Usuários Lojas (B2B): para Usuários que utilizem a Plataforma na qualidade de pessoa jurídica (Loja), a eventual responsabilidade da Sprive, quando reconhecida, ficará limitada ao valor das comissões, taxas ou mensalidades de assinatura efetivamente pagas pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

12.4 Direitos do consumidor preservados: nada nestes Termos exclui, limita ou prejudica os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. A limitação prevista no item 12.3 não se aplica a Usuários consumidores (pessoas físicas), cuja responsabilização da Sprive observará integralmente o regime legal aplicável.

13.1 O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Sprive, seus sócios, diretores, administradores, empregados, prestadores de serviço e parceiros, de e contra quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma pelo Usuário
• Produtos defeituosos, inseguros ou em desacordo com o anunciado, quando o Usuário for o Vendedor
• Descumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou regulatórias pelo Usuário

13.2 Esta obrigação de indenização sobrevive ao encerramento da conta e à rescisão destes Termos.

14.1 O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou pelo e-mail contato@sprive.com.br. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, ressalvada a necessidade de conclusão de Transações pendentes e encerramento de Assinaturas ativas, conforme Seção 10A.

14.2 A Sprive poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole estes Termos de Uso ou a legislação vigente
• Pratique condutas fraudulentas, abusivas ou de má-fé
• Apresente risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuários
• Acumule denúncias fundamentadas de outros Usuários
• Permaneça inativo por período superior a 24 (vinte e quatro) meses

14.3 Exceto nos casos de urgência que envolvam risco iminente à segurança da Plataforma ou de terceiros, a Sprive concederá ao Usuário o direito de apresentar esclarecimentos previamente ao encerramento definitivo da conta.

14.4 O encerramento da conta, por qualquer motivo, não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo Transações em andamento, parcelas de Assinatura, avaliações, valores devidos e responsabilidades por danos causados. Permanece vigente, após o encerramento, a cláusula de indenização prevista na Seção 13.

14.5 Após o encerramento, a Sprive poderá reter dados do Usuário pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

15.1 O Usuário concorda em receber comunicações da Sprive por meio do e-mail cadastrado, notificações na Plataforma e, quando aplicável, por SMS ou WhatsApp, para fins operacionais (avisos sobre Transações, Assinaturas, segurança da conta e alterações nos Termos).

15.2 Comunicações de marketing, incluindo newsletter editorial, serão enviadas somente mediante consentimento prévio do Usuário (opt-in), que poderá revogá-lo a qualquer momento pelas configurações da Plataforma, link de descadastramento nos e-mails ou solicitação ao Encarregado de Dados.

15.3 As comunicações enviadas pela Sprive ao e-mail cadastrado serão consideradas recebidas pelo Usuário, cabendo a este manter seu e-mail atualizado.

17.1 A Plataforma pode conter links para websites, serviços ou conteúdos de terceiros, incluindo redes sociais, parceiros comerciais e fontes citadas em Conteúdo Editorial. A Sprive não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

17.2 O acesso a links externos é por conta e risco do Usuário.

18.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Sprive.

18.2 A Sprive poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, inclusive em caso de fusão, aquisição, cisão, reorganização societária ou no contexto da constituição de pessoa jurídica específica para operação da marca Sprive, mediante comunicação ao Usuário.

19.1 Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

19.2 Tolerância: A eventual tolerância ou não exercício, pela Sprive, de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente, e não impedirá o exercício desse direito ou faculdade a qualquer momento.

19.3 Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Aviso Legal, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Sprive em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

20.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20.2 Para Usuários na qualidade de consumidores (conforme definido no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor), fica assegurado o direito de eleger o foro de seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do CDC.

20.3 Para Usuários na qualidade de Loja (pessoa jurídica) e para relações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro da comarca da sede da Sprive, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.4 Solução amigável. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes envidarão esforços para resolver eventuais controvérsias de forma amigável, por meio dos canais de suporte da Plataforma e/ou da plataforma oficial Consumidor.gov.br.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• Canal geral: contato@sprive.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@sprive.com.br